Saiba o que você pode fazer diante de mais esta ameaça que pretende fazer avançar o aborto no Brasil financiado com recursos públicos e internacionais.
O Projeto de Lei 7371/2014 [1] que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à violência contra as mulheres, destina-se a criar dotação orçamentária específica para financiar as ações da Política Nacional de Enfrentamento à violência contra as mulheres. Até aí não se percebe qualquer ação temerária que possa prejudicar outros direitos, uma vez que se trata da destinação de recursos para constituição de um fundo que visa auxiliar mulheres vitimadas pela violência. Uma análise mais profunda que considere o arcabouço legal presente no Brasil e o contexto que fundamenta o referido Projeto de Lei, entretanto, demonstra que estamos mais uma vez, diante de uma armadilha que irá na prática, garantir os meios para a realização aborto no Brasil a partir de recursos oriundos deste fundo.
Um primeiro aspecto que merece
atenção, diz respeito à lei 12.845 sancionada em 2013 pela Presidente da
República à época. Esta lei, também conhecida como “Cavalo de Tróia”, na prática escancarou as portas para a realização de abortos na rede pública de saúde, uma vez que o artigo 2° do referido texto, redefinia o conceito de violência sexual, que
passaria a ser considerado como qualquer forma de atividade sexual não consentida.
Associada a isso, a lei ainda prevê a dispensa de qualquer laudo que possa comprovar a violência sofrida, de modo que uma mulher (até mesmo casada) que se dirigisse a uma das unidades do sistema público de saúde alegando violência sexual, teria direito ao atendimento que inclui a interrupção da gravidez [2][3].
Muitas pessoas
desinformadas e pretensiosas chegaram a afirmar que o movimento Pró-Vida e as igrejas cristãs estariam agindo como “teóricos da conspiração”, uma vez que sua
reação à promulgação desta lei (segundo eles) visava tão somente “perpetrar” o machismo e a
violência contra as mulheres, fruto do patriarcalismo da cultura judaico-cristã (em outro momento explicaremos esta falácia).
No entanto, o que se vislumbrou no ano seguinte foi a revelação definitiva de
que o projeto abortista no Brasil havia alcançado a práxis, através da Portaria Ministerial que instituía os serviços
de abortamento na Tabela do SUS, tendo como fundamento a Lei 12.845/2013,
anteriormente mencionada. Esta portaria foi revogada quando tão logo
descobriu-se a ameaça [4].
No mesmo ano da
aprovação da Lei Cavalo de Tróia, foi proposto o Projeto de Lei 5.069/2013, que
entre outras coisas, prevê o fechamento definitivo das "brechas" para a legalização do
aborto no Brasil que pudessem surgir em projetos de lei ambíguos, e de modo especial, possibilita uma melhoria significativa na interpretação da Lei 12.845/2013, a fim de não permitir a realização de abortos ilegais no Sistema Público de saúde
[5]. Este Projeto de Lei foi aprovado em 2015 pela Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara Federal, mas carece de aprovação definitiva conforme os trâmites legislativos. Deste
modo, prevalece o conteúdo e interpretação da lei 12.845/2013 já aprovada no
que concerne à violência contra a mulher.
Uma segunda
preocupação centra-se na composição do referido Fundo que prevê doações de
organizações internacionais. Neste blog já foi ressaltado inúmeras vezes as
preocupações do movimento pró-vida com envolvimento de Fundações Internacionais interessadas na legalização do aborto como forma de controle populacional.
Ademais, é fato consolidado que as ações para a descriminalização do aborto no
Brasil sempre contaram com o apoio direto e indireto (ONGs financiadas) de
Instituições internacionais como a Fundação Ford, Rockefeller e de modo
especial, a Fundação McArthur. A constituição deste fundo, poderá contar com o auxílio
destas organizações que há muito tempo se interessam pela legalização do aborto
no Brasil.
Maiores
informações poderão ser obtidas junto ao programa do Padre Paulo Ricardo de
Azevedo Junior que irá ao ar nesta segunda-feira (19), tratando dos meandros
deste problema e as consequências deste PL. É importante ressaltar entretanto
que os cidadãos de bem podem agir de forma imediata entrando em contato com o
relator do Projeto, Pastor Eurico (PHS-PE), solicitando que o mesmo não seja
aprovado ou que o texto seja modificado a fim de se explicitar que tais fundos não
sejam usados para a ampliação ou acesso ao aborto, conforme a Emenda
apresentada pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que acrescenta ao Projeto o
texto a seguir:
“Nenhum dos recursos especificados neste artigo poderá ser aplicado em equipamentos, serviços ou atividades relacionados, direta ou indiretamente, ao aborto provocado, incluindo os casos especificados no artigo 128 do Decreto Lei 2848/1940.”
Segue abaixo os contatos das
demais autoridades que podem ajudar a barrar ações contrárias à vida neste
âmbito conforme à seguir:
PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICAPRESIDENTE MICHEL TEMER
Telefone: Gabinete Pessoal: Nara de Deus Vieira (61) 3411-1186, (61) 3411-1045
naradedeus@presidencia.gov.br
Twitter: https://twitter.com/MichelTemer
Facebook: https://www.facebook.com/MichelTemer/
E-mail: gabinetepessoal@presidencia.gov.br
Instagram: https://www.instagram.com/micheltemer/
Site: http://www.micheltemer.com.br/
PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
DEPUTADO RODRIGO MAIA
Telefone: Chefe de Gabinete: Isabel (61) 32158015 / 32156016 / 32158017
Twitter: https://twitter.com/DepRodrigoMaia
Facebook: https://www.facebook.com/RodrigoMaiaRJ/?fref=ts
E-mail: dep.rodrigomaia@camara.leg.br; presidenciacd@agendaleg.com.br
Instagram: https://www.instagram.com/rodrigomaiarj/
Site: http://www.rodrigomaia.com.br/
PRESIDÊNCIA DO SENADO
SENADOR EUNÍCIO DE OLIVEIRA
Telefone: Chefe de gabinete: Alberto Cascaz (61) 33035159
Twitter: https://twitter.com/Eunicio
Facebook: https://www.facebook.com/Eun%C3%ADcio-Oliveira-147…
E-mail: eunicio.oliveira@senador.leg.br; agendapresidencia@senado.leg.br
Instagram: https://www.instagram.com/euniciooliveira/
Site: eunicio.com.br https://t.co/5xbwDNpARY
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA
MINISTRO ELISEU PADILHA
Telefone: Gabinete do Ministro: Roberto Severo Ramos (61) 3411-1628; (61) 3411-1633
Twitter: https://twitter.com/EliseuPadilha
Facebook: https://www.facebook.com/EliseuPadilha15/
E-mail: deputadopadilha@gmail.com; casacivil@presidencia.gov.br;
Instagram: https://www.instagram.com/eliseupadilha/
Site http://www.eliseupadilha.com.br/
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
MINISTRO MOREIRA FRANCO
Telefone: Gabinete: Jean Marcel Fernandes (61) 3411-6417
Twitter: https://twitter.com/MoreiraFranco
Facebook: https://www.facebook.com/moreirafranco?_rdr=p
E-mail: assessoria@moreirafranco.com.br; moreirafranco@presidencia.gov.br; agendappi@presidencia.gov.br;
Instagram: https://www.instagram.com/moreirafranco/
Site http://moreirafranco.com.br
Contamos com o auxílio de todas as pessoas de boa vontade nesta luta. Ressaltamos a importância do cidadão em procurar informações a partir da aula que será
oferecida pelo Padre Paulo Ricardo, e alertar os parlamentares com suas
próprias palavras. Lembramos também que não se trata de cercearmos direitos das
mulheres, haja vista que muitas sofrem violência de fato e merecem atendimento digno, mas
desde que este atendimento não venha suprimir outros direitos básicos como o direito à vida conforme prescreve a CF no seu artigo 5º. Deus abençoe a todos.
REFERÊNCIAS
1. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=611447
4.http://www.a12.com/noticias/detalhes/ministerio-da-saude-revoga-portaria-que-regulamentava-aborto-legal-pelo-sus
5. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=565882
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